TJMS 1400677-30.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO. INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA. INFRAESTRUTURA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0835402-38.2019.8.12.0001
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TJMS 1405684-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE –DESCONTOS QUE EXTRAPOLAM LIMITE DE 30% - ARGUMENTO NÃO APRESENTADO E APRECIADO PELO…
TJMS 0800864-12.2022.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR SOBRE A INCLUSÃO DE DÉBITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COMPROVAÇÃO DE OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 43, § 2.º, CDC – DANO…