TJSP 1001488-75.2025.8.26.0299
PREVIDENCIÁRIOREVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Cerceamento de defesa não configurado. TAXA DE JUROS. Ausência de abusividade. Taxa de juros contratada que não…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1009796-17.2024.8.26.0047
"APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR – I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II - Deferimento d…
TJSP 0007018-49.2012.8.26.0100
Apelação – usucapião extraordinária – sentença de improcedência - apelo do autor – Preliminar – Justiça Gratuita – Hipossuficiência – Comprovada – Concessão dos benefícios da gratuidade - Mérito - Usucapião - Não caract…
TJSP 1006721-60.2024.8.26.0405
Civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelas partes. Réus que não se desincumbiram do ônus de co…
TJSP 1020132-43.2016.8.26.0053
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. ACÓRDÃOS MANTIDOS. I. Caso em Exame: Recurso interposto contra sentença que concedeu segurança para garantir ao impetr…