TJSP 1008487-40.2024.8.26.0344
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO VEICULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1501540-93.2016.8.26.0116
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU dos amos de 2012 a 2014- Ilegitimidade de parte – Executado não era proprietário do imóvel à época do fato gerador – Dever da Municipalidade em diligenciar a fim de ingressar com a ação…
TJSP 2040834-50.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - IPTU – Exercícios de 2.013 e 2.014 – Decisão que incluiu no polo passivo da execução o inventariante do espólio – Reforma - Executado falecido antes do ajuizamento da execução fi…
TJSP 2204530-05.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Ilegitimidade Passiva – Imóvel alienado, contudo, sem o devido registro na matrícula – Legitimidade do compromissário vendedor – Contribuinte do IPTU é o proprietário, possuidor ou titular do domínio do…