TJSP 1004349-39.2025.8.26.0168
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXSTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor visando a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000354-55.2017.8.26.0699
Obrigação de fazer – Autor busca o desdobro do imóvel, situação negada pela municipalidade – Apela o autor afirmando que o desdobramento do lote já foi consolidado há muitos anos – O registro imobiliário reconhece a exis…
TJSP 2031374-39.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alegada ilegitimidade passiva. Configuração. Matrícula que comprova transferência do imóvel. Natureza propter rem da obrigação.…
TJSP 2208183-78.2019.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO ALUSIVA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CAUSA QUE SE LIMITA A DISCUTIR APENAS AS CLÁUSULAS DO EMPRÉSTIMO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO…
TJSP 2105741-34.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento– Exceção de pré-executividade rejeitada. IPTU. Exercícios de 2012 a 2017. Ilegitimidade passiva. Configuração. Transferência da posse com animus domini. Recurso provido.