Decisão · TJSP

TJSP 2208183-78.2019.8.26.0000

Rel. Antonio Rigolin31ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-07-25publicado em 2019-10-16

CIVIL

COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO ALUSIVA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CAUSA QUE SE LIMITA A DISCUTIR APENAS AS CLÁUSULAS DO EMPRÉSTIMO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, POR NÃO SER OBJETO DE QUALQUER QUESTIONAMENTO. APRECIAÇÃO AGORA INERENTE À COMPETÊNCIA DA 11ª À 24, 37

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