TJSP 1000793-90.2025.8.26.0471
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Contratos bancários – Empréstimo pessoal – Ação revisional – Sentença de procedência para declarar nula a capitalização diária dos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000398-56.2016.8.26.0587
Apelação – Guarda municipal de São Sebastião – Pretensão ao recebimento do adicional de periculosidade - Inadmissibilidade – Precedentes - Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito – Incidência do artigo…
TJSP 1012750-09.2017.8.26.0006
Responsabilidade Civil – Encerramento de conta corrente – Notificação prévia – Danos morais 1. Não demonstrada a notificação do autor, é indevido o encerramento unilateral da conta corrente, restando configurada a falha…