TJSP 1012750-09.2017.8.26.0006

Responsabilidade Civil – Encerramento de conta corrente – Notificação prévia – Danos morais 1. Não demonstrada a notificação do autor, é indevido o encerramento unilateral da conta corrente, restando configurada a falha na prestação de serviços do réu. 2. Danos materiais. Cumpre ao réu efetuar a restituição integral dos valores aplicados em título de capitalização, uma vez que não foi