TJSP 1008734-66.2024.8.26.0038
CIVILEmbargos de declaração. Contrato bancário. Ação revisional. Apelação do réu provida e da autora desprovida. Alegação de omissão, contradição e…
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TJSP 1007151-73.2022.8.26.0084
Apelação – Contrato bancário - Ação revisional – Empréstimo pessoal – Improcedência - Incidência do Código de Defesa do Consumidor no presente caso – Ação visando afastar a cobrança da capitalização de juros, bem como li…