TJSP 1039469-48.2024.8.26.0114
CONSUMIDORApelação. Direito do consumidor. Ação de busca e apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Regularidade da constituição em mora. Discussão de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0075103-43.2019.8.26.0100
APELAÇÃO. Cumprimento de sentença. Sentença de extinção com base no art. 485, VI do CPC, diante da falta de interesse de agir. Apelo do requerente pleiteando a reforma do decidido. Sem razão. Analisando os documentos jun…
TJSP 1023941-81.2018.8.26.0114
APELAÇÃO. Cédula de crédito bancário. Empréstimo. Capital de giro. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Apelo dos embargantes. Sem razão. Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Prova documental sufici…
TJSP 1060302-08.2019.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória por danos morais em razão de compra fraudulenta efetuada no cartão de crédito dos autores. Sentença julgando procedentes os pedidos para declarar inexigível o débito apontado e…
TJSP 2136612-13.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença. Decisão agravada que homologou os cálculos da contadoria judicial. Simples atualização, com aplicação de juros desde a citação. Inconformismo do banco executado. Pretensão d…