TJSP 1003800-03.2025.8.26.0597
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Negada a contratação de empréstimo consignado – Demanda…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1048562-94.2022.8.26.0602
Apelação. Ação anulatória de auto de infração. Multa aplicada pelo PROCON à sociedade empresária. Infração dos arts. 51, inc. IV e 39, inc. V, do CDC. Improcedência na origem. Pretensão de reforma afastada. Comprovação n…
TJSP 1003834-47.2024.8.26.0650
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO. LEGALIDADE. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO. SERVIÇOS COMPROVADOS. SEGURO PRESTAMISTA FACULTATIVO. RECUR…
TJSP 1001048-56.2025.8.26.0145
APELAÇÃO. Embargos à execução. Cédula de crédito rural. Preliminar alegada em contrarrazões afastada. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Título devidamente assinado, se apresentando hígido, certo, líquido e exigível.…
TJSP 1004096-96.2025.8.26.0541
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. BANCÁRIOS. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação interposto por instituição financeir…