TJSP 1048562-94.2022.8.26.0602
CONSUMIDORApelação. Ação anulatória de auto de infração. Multa aplicada pelo PROCON à sociedade empresária. Infração dos arts. 51, inc. IV e 39, inc. V, do CDC.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003489-90.2017.8.26.0597
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POR SE TRATAR DE CRÉDITO TOMADO COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR A ATIV…
TJSP 1012562-88.2018.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. AUTORA QUE EXPRESSAMENTE RECONHECE A EXISTÊNCIA DO DÉB…
TJSP 0003553-45.2014.8.26.0655
Apelação Cível. Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Negativa de cobertura de materiais necessários à realização de cirurgia – Sentença que julgou parcialmente procedent…
TJSP 0132447-65.2008.8.26.0100
Apelação Cível. Plano de saúde – Fase de cumprimento de sentença – Ação principal visando à condenação da seguradora na obrigação de custear o tratamento em regime home care e a reembolsar pelas despesas com honorários m…