TJSP 1001048-56.2025.8.26.0145
CONSUMIDORAPELAÇÃO. Embargos à execução. Cédula de crédito rural. Preliminar alegada em contrarrazões afastada. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Título…
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TJSP 1015480-52.2020.8.26.0405
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO PARCIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS – Há de ser considerada abusiva a taxa de juros remuneratórios se superior a 1,5 (uma…