TJSP 1003834-47.2024.8.26.0650
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS ABAIXO DA MÉDIA DE MERCADO. LEGALIDADE. TARIFAS DE REGISTRO E…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1011434-53.2023.8.26.0554
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais – Procedência da Ação – Insurgência da Ré – Não acolhimento – Rescisão por Inadimplemento de um dos boletos – Plano Coletivo Empresarial (Fa…
TJSP 2116037-42.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça pleiteada pela Autora – Insurgência – Cabimento – Agravante que efetivamente comprovou a Hipossuficiência alegada – Inexistência de q…
TJSP 1000938-16.2023.8.26.0634
Ação indenizatória de danos materiais e morais - furto de aparelho celular em semáforo de veículos - transações não reconhecidas pela titular das contas bancárias - comprovante de transação que indica instituição pagador…
TJSP 1001867-15.2023.8.26.0128
Ação de cobrança - continência não verificada em relação à ação de repactuação de dívida ajuizada com fulcro na Lei nº 14.181/21 - ausência de identidade entre as causas de pedir - autor que busca a constituição de títul…