TJSP 1005146-77.2024.8.26.0482
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RENÚNCIA À PERÍCIA.…
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TJSP 1034529-11.2022.8.26.0114
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – Empréstimo consignado – Sentença de parcial procedência – Insurgência da autora – Descabimento – Condenação à restituição simples dos descontos indevidos – Au…
TJSP 1021956-73.2023.8.26.0576
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – Contrato bancário – Empréstimo consignado – Autora que nega contratação com o banco réu – Sentença que declarou a inexigibilidade do contrato e…
TJSP 1168871-64.2023.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. TARIFA DE CADASTRO. Cobrança. Admissibilidade. Estipulação contratual conforme às Resoluções do BACEN. Incidência da Súmula 566 do STJ. Sentença mantida. Recurso não provido.…