TJSP 1034529-11.2022.8.26.0114

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – Empréstimo consignado – Sentença de parcial procedência – Insurgência da autora – Descabimento – Condenação à restituição simples dos descontos indevidos – Ausência de demonstração de má-fé da instituição financeira – Dano moral não configurado – Circunstâncias dos autos que denotam a ocorrência de mero dissabor – Ausência de