TJSP 1500003-11.2025.8.26.0516
PENALAPELAÇÕES DEFENSIVAS. FURTOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS, PELA FRAUDE E PELO CONCURSO DE AGENTES E ESTELIONATO. (1) PRELIMINAR. NULIDADE. RECONHECIMENTO…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0025747-40.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Ciência da prática de crime – Afastada tese de erro sobre elementar de tipo penal incriminador – Pedido subsidiário para afastamen…
TJSP 0022396-44.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Ausência de documentos indispensáveis à apreciação do pedido - Não se conhece da impetração. Ofício para a Defensoria Pública tomar providências.
TJSP 1013327-04.2014.8.26.0002
AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRAFEITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DAS RÉS À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA E…
TJSP 1036602-29.2017.8.26.0114
SENTENÇA EXTRA PETITA. Pedido de indenização por danos morais formulado em face de apenas uma das corrés. Condenação solidária de ambas. Parte condenada em objeto diverso do que lhe foi demandado. Sentença reformada. SUC…