TJSP 0022396-44.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS - Ausência de documentos indispensáveis à apreciação do pedido - Não se conhece da impetração. Ofício para a Defensoria Pública tomar…
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APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Suficiência probatória. Vizinha da vítima, ouvida como testemunha, flagrou o réu pelas câmeras tentando arrombar o portão da residência. Vítima…
TJSP 2115018-98.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Impetração contemporânea ao recurso de apelação, já interposto. Não conhecimento. Habeas corpus com pretensão pertinente à apelação e que não se destina à tutela direta da liberdade de l…
TJSP 2161894-14.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente. Não cabimento. Paciente flagrado juntamente com o corréu, com quantidade e variedade de drogas, além de apreendid…
TJSP 2147488-85.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. Pleito de revogação da prisão preventiva do paciente, ante a ausência dos requisitos para tanto. Impossibilidade. Prisão decretada com base em elementos concretos extraídos do…