TJSP 1013327-04.2014.8.26.0002
PENALAÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRAFEITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DAS RÉS À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E AO…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1500290-28.2024.8.26.0477
Apelação. Ameaças e descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação correta. Pena e regime adequados. Recurso improvido.
TJSP 1500335-12.2023.8.26.0495
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação correta. Causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei n.º 11.343/06, mantida. Inviável o benefício previsto no § 4…
TJSP 1500479-17.2020.8.26.0066
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Matéria preliminar rejeitada. Mérito. Autoria e materialidade demonstradas. Validade dos testemunhos dos policiais. Reconhecimento da causa de aumento prevista no art. 40, VI,…
TJSP 1501167-34.2023.8.26.0628
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade demonstradas. Inviável a pretendida desclassificação. Validade dos testemunhos dos policiais. Condenação correta; penas, porém, a merecer reparos. Reduç…