TJMS 0842251-94.2017.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E COMPRA NÃO RECONHECIDOS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DE BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801026-03.2022.8.12.0007
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – ASSINATURA FALS…
TJMS 1410293-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO – REMESSA DA MATÉRIA ÀS VIAS ORDINÁRIAS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 612 do CPC, o juiz do inventário remeterá para…
TJMS 0823755-07.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA – AFASTADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL –…
TJMS 0851660-84.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS - ALEGAÇÃO QUANTO…