TJMS 1410293-97.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO – REMESSA DA MATÉRIA ÀS VIAS ORDINÁRIAS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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TJMS 0800668-28.2024.8.12.0020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIDA. MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃ…
TJMS 0819454-17.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. DISPONIBILIZAÇÃO DE DÍVIDA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE N…
TJMS 0870924-87.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E…