TJMS 0801026-03.2022.8.12.0007
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805102-20.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PELA LEI Nº 14.010/2020. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇ…
TJMS 0820358-03.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATOS JÁ DECLARADOS INEXISTENTES EM DEMANDA ANTERIOR TRANS…
TJMS 0811671-03.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO –PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - MÉRITO – CADASTRO SCR MANTIDO PELO BACEN – NOTIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA – E…
TJMS 0802327-32.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA - DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO MEDIANTE ORDEM DE PAGAMENTO - AUSÊNC…