Decisão · TJMS

TJMS 1403573-46.2026.8.12.0000

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgado em 2026-04-29publicado em 2026-05-04
CIVIL
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. TUTELA ANTECIPADA – CONTRATO DE COMPRA…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Civil

TJMS 0810261-38.2024.8.12.0002
Des. Nélio Stábile2025-07-02
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSINATURA PELA CONSUMIDORA. MÉRITO – IMPUGNAÇÃ…
TJMS 0818829-80.2023.8.12.0001
Des. Nélio Stábile2025-07-02
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CONTRATOS DE MÚTUOS, SEM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA O FIM DE MINORAR OS JUROS MORATÓRIOS ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, MEDI…
TJMS 0871103-21.2023.8.12.0001
Juiz Wagner Mansur Saad2025-07-03
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FRAUDULENTO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓ…
TJMS 1409923-84.2025.8.12.0000
Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2025-07-03
DIREITO DE FAMÍLIA – INVENTÁRIO – UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO – PROCEDIMENTOS DISTINTOS – PROVA INSUFICIENTE – AGRAVO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECID…