TJMS 1409923-84.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA – INVENTÁRIO – UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO – PROCEDIMENTOS DISTINTOS – PROVA INSUFICIENTE – AGRAVO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0839799-67.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – DESISTÊNCIA PELA CONSUMIDORA – ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTO E FACILITAÇÃO DE MATRÍCULA – COBRANÇA…
TJMS 0806011-53.2024.8.12.0101
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO (PLACAS SOLARES) – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGADO – INADI…
TJMS 1401928-83.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE UTILIDADE DA MEDIDA PREPARATÓRIA. DEV…
TJMS 0836568-32.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS – EVIDÊNCIAS DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – FALHA NO SISTEMA D…