TJMS 0871103-21.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FRAUDULENTO.…
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TJMS 0801040-38.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – CONTRATAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO –…
TJMS 0852462-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AGÊNCIA DE TURISMO – MERA INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS – AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE – ENTENDIMENT…
TJMS 0863199-13.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – MATÉRIA DE DIREITO E PROVA DOCUMENTAL – REJEIÇÃO…