TJMS 0801875-64.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR – NÃO COMPROVADO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1407983-84.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO NA QUAL SE DISCUTE CONTRATO DIVERSO – SITUAÇÃO RELACIONADA A EVENTUAL CONEXÃO –…
TJMS 0801005-67.2023.8.12.0047
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. CONSUMAÇÃO DO DELITO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA. REGIME INICIAL F…
TJMS 0802047-95.2023.8.12.0001
CONTRATO BANCÁRIO - PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO - DECISÃO MANTIDA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0801130-07.2024.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ALTERAR A CONCLUSÃO DO JULGADO - DECISÃO MANTIDA - REDISCUSSÃO DA MAT…