TJMS 0801130-07.2024.8.12.0045
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802390-27.2024.8.12.0011
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS – DEVOLUÇÃO EM DOBRO…
TJMS 0800811-42.2023.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELO CALL CENTER – ÁUDIO QUE NÃO IDENTIFICA OS CRITÉRIOS DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE – PESSOA IDOSA E DE POUCA INSTRUÇÃO – RELAÇÃO INEXISTENTE –…
TJMS 1410959-64.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Presença dos requisitos para a concessão da liminar de reintegração da posse, previstos no artigo 561 do Cód…
TJMS 0866419-19.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – VALIDADE – TEMA 1132 DO STJ – SENTENÇA INSUBSIST…