TJMS 0801005-67.2023.8.12.0047
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. CONSUMAÇÃO DO…
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TJMS 1407594-02.2025.8.12.0000
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TJMS 1407442-51.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de usuc…