TJMS 1407983-84.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO NA QUAL SE…
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TJMS 0800268-66.2024.8.12.0035
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DANO MO…
TJMS 0801472-19.2022.8.12.0035
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). IDOSO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA. LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTI…
TJMS 0826261-19.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DIVERGÊNCIA NO NÚMERO DO CONTRATO – NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Apelação Cível interposta…
TJMS 0800888-02.2024.8.12.0028
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por Valdeci Ferreira contr…