TJMS 1401982-49.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE MULTA COMINATÓRIA E COBRANÇA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1407151-56.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA. I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamen…
TJMS 1406906-45.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL…
TJMS 1406787-84.2022.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC E DEIXOU DE ANALISAR PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – MATÉRIA ATINENTE À INCID…