TJMS 1407151-56.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA. I) Apontados pelo…
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TJMS 0823925-42.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TEMA 872 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHE…
TJMS 0801266-59.2022.8.12.0017
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TJMS 2000469-31.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. INAPLICABIL…