TJMS 1406787-84.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMENTA – AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC E DEIXOU DE ANALISAR PEDIDO…
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TJMS 1409145-17.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA DE 1 ANO DE IDADE. SITUAÇÃO…
TJMS 1410501-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DE TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – HOMONÍMIA – AUSÊNCIA DE PROVA – VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMON…
TJMS 1408660-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTE). ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE, INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA. FIXAÇÃO EM R$ 1.000,00 POR DIA, LIMITADA A 30 DIAS. MEDI…