TJMS 1406906-45.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO – ILEGITIMIDADE ATIVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – DECISÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0871777-62.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO I…
TJMS 0800484-20.2024.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para supr…
TJMS 1409544-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA MAS CONCEDEU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – MANTIDA – PESSOA JURÍDICA – SÚMULA Nº 481 STJ – DETERMINAÇÃO PARA JUN…
TJMS 1409218-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGRESSO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, AFASTADA – MÉRITO – SEGURADORA SUB-ROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – TEMA REPETITIVO 1.2…