TJSP 0005168-41.2019.8.26.0996

FALTA GRAVE – Subversão à ordem e á disciplina – Inidoneidade da decisão afastada – Prescrição afastada - Recusa em adentrar na cela 01 – Ação conjunta com outros 37 detentos – Gritaria e tumulto - Depoimentos de agentes penitenciários - Validade – Perda de 1/3 dos dias remidos justificada - Interrupção do prazo para a progressão no regime – Precedentes do STJ e STF – Agravo improvido