TJSP 1001921-94.2024.8.26.0079
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1100133-27.2023.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. DÉBITO ORIGINÁRIO JUNTO À NATURA C…
TJSP 1029901-77.2024.8.26.0576
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADA. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. CARTÃO DE CRÉDITO. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA…
TJSP 2151896-85.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu a tutela de urgê…
TJSP 1001792-80.2022.8.26.0428
DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR INDENIZATÓRIO MA…