TJSP 1100133-27.2023.8.26.0002

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. DÉBITO ORIGINÁRIO JUNTO À NATURA COSMÉTICOS S/A. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA. ÔNUS PROBATÓRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESSUPOSTOS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. DOCUMENTAÇÃO