TJSP 1080488-79.2024.8.26.0002
CIVILAÇÃO REVISIONAL – Contrato bancário – Financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Apelo do autor – JUROS REMUNERATÓRIOS - Possibilidade de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1109218-97.2024.8.26.0100
REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Descontos incidentes sobre benefício previdenciário. Improcedência. Inconformismo da autora. Acolhimento. Limitação do custo efetivo total (CET) à taxa máxima de 2,14% ao…
TJSP 1000512-29.2024.8.26.0097
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO…
TJSP 1008218-32.2023.8.26.0248
Direito Bancário. Agravo Interno em Recurso Especial. Capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano. Admissibilidade. Contrato celebrado na vigência da Medida Provisória nº 2.170-36/2001. Previsão de taxa de…
TJSP 2124290-48.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENCARGOS CONTRATUAIS. ABUSIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Recurso contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Exe…