TJSP 1000512-29.2024.8.26.0097
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009557-96.2024.8.26.0278
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. I.CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional julgada improced…
TJSP 1004197-11.2023.8.26.0572
AÇÃO REVISIONAL – Empréstimos pessoais não consignados – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – JUROS REMUNERATÓRIOS – Abusividade das taxas de juros mensais e anu…
TJSP 1003439-27.2025.8.26.0066
APELAÇÃO. Preliminar em contrarrazões de inobservância ao princípio da dialeticidade. Rejeição. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Não acolhimento. Cercea…
TJSP 1012288-76.2025.8.26.0554
APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - Sentença de procedência - Insurgência da requerida. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Requerida que comprovou ter cedido os direitos creditórios do contrato objet…