TJSP 2124290-48.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENCARGOS CONTRATUAIS. ABUSIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.…
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TJSP 1004207-07.2025.8.26.0048
Ação de repactuação de dívidas – Contratos de empréstimos consignados descontos incidentes em folha salarial da autora – Pretensão da autora de limitação das parcelas a 30% de seu rendimento líquido – Sentença de procedê…