TJMS 0804274-37.2023.8.12.0008
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0804363-26.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – CONTRATO DIGITALMENTE ASSINADO – CLÁUSULAS CLARAS, EM DESTAQUE E EM L…
TJMS 0800722-06.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMÓVEL PENHORADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE DOMÍNIO OU POSSE – MERA DETENÇÃO – RESIDÊNCIA AUTORIZADA POR FILHA PROPRIETÁRIA – PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA – INSUFICIÊNCIA – SENTENÇA REFOR…
TJMS 0804360-44.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR VÁRIOS DIAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDO – RECURSO PROVIDO.…
TJMS 0807980-61.2024.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. FGTS. PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipótes…