TJMS 0804363-26.2024.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800483-97.2023.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS – DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – RESTRITO AO CONSUMIDOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1409419-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS – IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, V DO CPC – EXCEÇÃO LEGAL DE IMPENHORABILIDADE – BEM DADO EM GARANTIA PELO DEDEVOR NO…
TJMS 0801255-77.2021.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARTICU…
TJMS 1408953-21.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANO MORAL – RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO PELO PLANO DE SAÚDE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 DIAS E SEM NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR –…