TJMS 0800722-06.2024.8.12.0016
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMÓVEL PENHORADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE DOMÍNIO OU POSSE – MERA DETENÇÃO – RESIDÊNCIA AUTORIZADA POR FILHA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800613-31.2022.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – TARIFAS, TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEGURO – DANO MORAL CARACTERIZADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOA…
TJMS 0800863-92.2024.8.12.0026
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA PARA ABERTURA DE RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON E REGISTRO PRÉVIO DO PEDIDO NA PLATAFORMA "CONSUMIDOR.GOV" – IMPOS…
TJMS 0801664-23.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não cabe a fixação de compensação por dano moral quando há comprovação de desconto de valor ínf…
TJMS 0808847-79.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCONTO DE VALOR MÓDICO – RECURSO IMPROVIDO. Diante do desconto em valor módico e,…