TJMS 0804360-44.2024.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR VÁRIOS DIAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA…
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TJMS 0843098-91.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO POPULAR - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – COISA JULGADA E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIMENTO EM PARTE - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO E…
TJMS 0871009-73.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO "DESCONHECIDO". MORA CONFIGURADA.…