TJMS 0900296-24.2024.8.12.0041
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO POLICIAL EM RESIDÊNCIA.…
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TJMS 0935093-15.2025.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉUS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE UM DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDIMENSIONAMENTO…
TJMS 0900892-40.2025.8.12.0019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE VALORAÇÃO POSITIVA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. COMPENSAÇÃO COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE.…