TJMS 0804196-58.2024.8.12.0800
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. VÍTIMAS IDOSAS. FRAUDE MEDIANTE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA INSTALAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0029457-50.2012.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO E RECEPTAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA, TIPIFICADA NO § 3º, DO ART. 180, DO CP – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - CI…
TJMS 0005575-28.2018.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR - INVASÃO DA VIA PREFERÊNCIA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS – IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO ART. 2…
TJMS 0003632-11.2016.8.12.0019
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL - ROUBO - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA A CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA - IN DUBIO PRO REO - PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. No caso concreto o conjun…
TJMS 0002375-31.2014.8.12.0015
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – HOMICÍDIO CULPOSO – ERRO MÉDICO - PRETENDIDA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO - RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA– CONTRA O PARECER. S…