TJMS 0900892-40.2025.8.12.0019
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE VALORAÇÃO POSITIVA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0029885-80.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – PENAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE – PERSONALIDADE DO AGENTE – UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES PRETÉRITAS NA JUSTIFICAÇÃO –…
TJMS 1410727-23.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - TESE DE EXCESSO DE PRAZO - MARCHA PROCESSUAL REGULAR - INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO - ORDEM DENEGADA. No caso, o his…
TJMS 1410453-59.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE - DENÚNCIA IMPUTANDO, EM TESE, O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO - SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Considerando o delito pelo qual o pacien…
TJMS 1410299-41.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ERRO DE TIPO - NÃO CONHECIMENTO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – RISCO À ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DE…