TJMS 0935093-15.2025.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉUS POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE UM…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0002304-59.2014.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – EXAME PERICIAL REALIZADO – PROVAS QUE COMPROVAM A QUALIFICADORA – FURTO PRIVILEGIADO – CONDENAÇÃO ANTERIOR - MAUS ANTECEDENTES - IMPOS…
TJMS 0806061-90.2021.8.12.0002
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TJMS 0000533-73.2021.8.12.0046
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- TRÁFICO DE DROGAS- 9 QUILOS E 925 DECIGRAMAS DE MACONHA - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES- PRETENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDE…