TJSP 1016209-38.2017.8.26.0032

Apelação – Telefonia – Inclusão indevida em cadastro de maus pagadores – Dano moral. O uso indevido de dados cadastrais do autor, com a consequente negativação indevida, é, sim, situação passível de indenização por dano moral, cuja quantificação deve pautar-se pela razoabilidade, levando-se em conta o caráter repressivo de novas ofensas por parte do agressor e o caráter compensatório à