TJSP 0014438-71.2005.8.26.0223
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – Contrato bancário – Embargos monitórios rejeitados – Inconformismo da instituição financeira autora. I – Ação monitória fundada em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO. DANOS MORAIS. Processo extinto nos termos do art.485, V, do CPC. Extinção de ação idêntica ajuizada pelo autor, por ilegitimidade passiva. Não sanado…
TJSP 1044472-50.2016.8.26.0506
*Ação declaratória de inexigibilidade de título – Duplicata mercantil por indicação – Duplicata sacada por força de cláusula indenizatória prevista em contrato de locação de bem móvel – Impossibilidade - Inexistência de…
TJSP 1052201-50.2017.8.26.0100
*Revisional de cláusulas de cédula de crédito bancário (mútuo) – Cerceamento de defesa – Inocorrência - Prova produzida a autorizar o julgamento antecipado da lide - Possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidade…
TJSP 1000254-79.2017.8.26.0609
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Compromisso de compra e venda de imóvel – Decisão monocrática que negou seguimento aos embargos de declaração ante a intempestividade – Certidão com data errada – Afastamento da decisão monocráti…