TJSP 1011892-43.2024.8.26.0099
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação revisional – Cédula de Crédito Bancário - Sentença de parcial procedência – Aplicação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Resolução contratual – Compromisso de compra e venda de imóvel - Pedido anterior que já foi definitivamente julgado, relativamente ao mesmo imóvel e às mesmas partes - Existência do óbice da coisa julgada - Sentença mant…
TJSP 1047889-58.2017.8.26.0576
Compra e Venda de Imóvel – Inexigibilidade da Taxa de Atribuição da Unidade – Procedência – Preliminar rejeitada – Apelo que somente diz com os Honorários fixados em 10% do valor atualizado da causa – Fixação que se most…
TJSP 1057693-84.2016.8.26.0576
Compra e venda de imóvel - Repetição de indébito – Cobrança de taxa de evolução de obra, após a conclusão do empreendimento – Abusividade manifesta – Entendimento sufragado nesta E. Corte, em sede de IRDR – Prescrição, t…
TJSP 1062053-35.2016.8.26.0100
Compra e venda de imóvel – Inadimplência do comprador – Realização de leilão, após a inércia do adquirente no pagamento do montante devido – Arrematação por terceiro e posterior aquisição do mesmo bem pelo autor – Preten…