TJSP 1062053-35.2016.8.26.0100

Compra e venda de imóvel – Inadimplência do comprador – Realização de leilão, após a inércia do adquirente no pagamento do montante devido – Arrematação por terceiro e posterior aquisição do mesmo bem pelo autor – Pretendida a rescisão do contrato, com devolução de quantias – Insurgência da requerida – Acolhimento parcial – Peculiaridades do caso que ensejam a incidência das cláusulas